6082667-06.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.692,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

CPF 602.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:19

Expedição de Ofício.

26/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:19

Publicado Certidão em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JUCINEIDE SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, d Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6082667-06.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

12/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 24/02/2026

11/03/2026, 12:21

Juntada de Certidão

11/03/2026, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de JUCINEIDE SILVA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:22

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/03/2026, 12:15

Sentença

•26/01/2026, 11:48

Sentença

•26/01/2026, 11:47

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•23/10/2025, 13:06

Documento de Comprovação

•08/10/2025, 16:55