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6000109-02.2024.8.03.0004
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 32.565,14
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
BRASILINO BRASIL LOBATO NETO
OAB/AP 1807•Representa: PASSIVO
DEISE NATALIA DA ROCHA GAMA
OAB/AP 4315•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 13:41Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 11:41Juntada de Certidão
22/03/2026, 10:10Conclusos para decisão
10/03/2026, 10:44Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 09:44Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 10:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:55Expedição de Termo de Audiência.
09/02/2026, 10:57Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 09:00, Vara Única da Comarca de Amapá.
09/02/2026, 10:57Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2026, 10:57Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2026, 00:17Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2026, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
30/01/2026, 13:34Publicado Intimação em 29/01/2026.
30/01/2026, 13:34Documentos
Decisão
•06/04/2026, 11:41
Termo de Audiência
•09/02/2026, 10:57
Decisão
•13/01/2026, 12:12
Decisão
•14/11/2025, 16:03
Termo de Audiência
•30/09/2025, 19:45
Decisão
•23/09/2025, 21:44
Decisão
•01/07/2025, 14:05
Decisão
•12/06/2025, 13:13
Sentença
•29/10/2024, 09:59
Despacho
•10/10/2024, 11:10
Decisão
•22/08/2024, 12:04
Decisão
•13/05/2024, 11:03
Decisão
•27/01/2024, 12:26