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6103680-61.2025.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAcesso Próximo do DomicílioVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ALEHANDRA BRAZAO TAVARES
CPF 040.***.***-92
FELLIPE BARRETO
SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
MARIA JOZINEIDE LEITE DE ARAUJO
OAB/AP 1841•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Declarada incompetência
13/05/2026, 12:48Conclusos para decisão
20/02/2026, 09:57Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 12:40Juntada de Petição de petição
12/02/2026, 12:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
30/01/2026, 13:34Publicado Intimação em 29/01/2026.
30/01/2026, 13:34Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6103680-61.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: ALEHANDRA BRAZAO TAVARES IMPETRADO: FELLIPE BARRETO, SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. A petição inicial aponta situação que, em tese, justifica a extinção
28/01/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2026, 20:01Conclusos para decisão
08/01/2026, 09:37Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2025, 17:11Distribuído por sorteio
22/12/2025, 17:11Documentos
Decisão
•13/05/2026, 12:48
Decisão
•26/01/2026, 20:01