0000161-74.2022.8.03.0003

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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Partes do Processo

ALDENICE CORREA BRANDAO

CPF 003.***.***-59

Autor

ADRIA MARCELLA BRANDAO RODRIGUES

CPF 059.***.***-40

Autor

ANDREI JOSE BRANDAO DE SOUSA

CPF 058.***.***-08

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

09/03/2026, 09:24

Baixa Definitiva

09/03/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 05/03/2026

07/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALDENICE CORREA BRANDAO em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANDREI JOSE BRANDAO DE SOUSA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ADRIA MARCELLA BRANDAO RODRIGUES em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ALDENICE CORREA BRANDAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANDREI JOSE BRANDAO DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADRIA MARCELLA BRANDAO RODRIGUES em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 29/01/2026.

02/02/2026, 01:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/01/2026, 09:24

TipoProcessoDocumento#226

•14/01/2026, 09:36

TipoProcessoDocumento#64

•13/01/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•19/07/2024, 15:34

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 22:17

TipoProcessoDocumento#53

•22/05/2024, 11:19

TipoProcessoDocumento#62

•16/05/2024, 14:51

TipoProcessoDocumento#64

•19/12/2023, 18:35

TipoProcessoDocumento#216

•27/11/2023, 12:20