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0003368-19.2024.8.03.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BINA OU RENEGADINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SANDRO DE SOUZA GARCIA
OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO
ENILDO PENA DO AMARAL
OAB/AP 3527•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2026, 08:10Decorrido prazo de EMERSON COSTA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 01:07Publicado Intimação em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:07Determinado o arquivamento definitivo
03/02/2026, 09:55Conclusos para decisão
02/02/2026, 13:17Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2026, 20:33Conclusos para decisão
28/01/2026, 12:24Processo Desarquivado
28/01/2026, 12:24Processo Reativado
28/01/2026, 12:24Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/01/2026, 13:56Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 12:53Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
07/08/2025, 12:55Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:38Expedição de Certidão.
29/07/2025, 10:36Documentos
Decisão
•03/02/2026, 09:55
Decisão
•30/01/2026, 20:33
Decisão
•22/07/2025, 10:05
Mandado de intimação
•02/07/2025, 13:20
Decisão
•01/06/2025, 12:17
Decisão
•12/03/2025, 09:09
Decisão
•13/02/2025, 12:44
Decisão
•03/02/2025, 20:13
Decisão
•03/02/2025, 11:53
Decisão
•22/01/2025, 11:08
Acórdão
•09/12/2024, 09:46
Despacho
•07/11/2024, 13:55
Despacho
•04/11/2024, 13:12
Decisão
•14/10/2024, 12:30
Ofício
•17/09/2024, 09:17