0011929-32.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª VARA DE GARANTIAS DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GAMA DA FONSECA

OAB/AP 5438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO GAMA DA FONSECA em 19/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:04

Decorrido prazo de POLICIA TECNICO CIENTIFICA em 27/02/2026 23:59.

05/03/2026, 20:03

Publicado Intimação em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:11

Juntada de Certidão

20/02/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 12:32

Extinta a Punibilidade de VILSON ANDRE LUIZ LOPES DE SOUZA - CPF: 011.586.642-65 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/02/2026, 12:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:04

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 12:01

Decisão

•27/01/2026, 09:29

Decisão

•30/09/2024, 13:10

Despacho

•24/06/2024, 17:19