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6000151-94.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO PANTOJA DO CARMO
CPF 038.***.***-99
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 10:55Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 10:55Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LEANDRO PANTOJA DO CARMO em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:13Decorrido prazo de LEANDRO PANTOJA DO CARMO em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
23/02/2026, 12:53Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 10/02/2026.
23/02/2026, 12:53Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 08:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 08:20Sentença confirmada
15/01/2026, 10:44Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 08:20
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/01/2025, 14:33
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 11:03
TipoProcessoDocumento#216
•12/08/2024, 14:27
TipoProcessoDocumento#53
•10/07/2024, 08:34
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:13
TipoProcessoDocumento#64
•25/01/2023, 10:50