6088912-33.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.001,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO BENIGNO SOUZA SANTOS

CPF 595.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2026, 09:03

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:56

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 07:38

Processo Desarquivado

23/04/2026, 07:50

Processo Reativado

23/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/04/2026, 14:57

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENIGNO SOUZA SANTOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:31

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO BENIGNO SOUZA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6088912-33.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 16:18

Transitado em Julgado em 05/03/2026

11/03/2026, 16:18

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:03

Ato ordinatório

•13/03/2026, 11:36

Ato ordinatório

•13/03/2026, 11:36

Sentença

•06/02/2026, 08:43

Sentença

•06/02/2026, 08:42

Despacho

•03/11/2025, 08:24