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0031250-24.2022.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
DEUZARINA GONCALVES DOS ANJOS
CPF 714.***.***-72
Autor
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:21

Processo Reativado

13/03/2026, 08:51

Juntada de decisão

13/03/2026, 08:51

Recebidos os autos

13/03/2026, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/06/2024, 07:33

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/05/2024, 01:56

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Juntada de Recurso inominado

16/05/2024, 09:47

Confirmada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 00:02
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
05/02/2026, 11:44
Decisão
12/08/2024, 09:07
Decisão
18/06/2024, 17:14
Decisão
17/06/2024, 10:44
Outros Documentos
11/06/2024, 15:22
Outros Documentos
11/06/2024, 15:22
Despacho
24/05/2024, 10:45
Documento de Comprovação
16/05/2024, 09:47
Sentença
18/04/2024, 10:37