6089631-15.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.222,21

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DJEANY TRINDADE FERNANDES

CPF 932.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO

OAB/AP 2392•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:17

Transitado em Julgado em 24/04/2026

30/04/2026, 13:17

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:06

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089631-15.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DJEANY TRINDADE FERNANDES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Djeany Trindade Fernandes opôs embargos de declaração c Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:17

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Sentença

•27/03/2026, 10:22

Despacho

•10/03/2026, 16:32

Sentença

•06/02/2026, 11:47

Sentença

•06/02/2026, 11:47

Despacho

•07/11/2025, 20:15