6074569-32.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.530,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENAN GONCALVES DE ARAUJO

CPF 002.***.***-80

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSLENY SOUZA COSTA

OAB/AP 4433•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:30

Publicado Ato ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENAN GONCALVES DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6074569-32.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Acidente de Trânsito]

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 04/03/2026

06/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

06/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de RENAN GONCALVES DE ARAUJO em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:45

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 16:55

Ato ordinatório

•13/03/2026, 16:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 14:13

Ato ordinatório

•06/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

•06/03/2026, 10:46

Sentença

•06/02/2026, 08:43

Despacho

•02/10/2025, 08:49