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6086927-29.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2025
Valor da Causa
R$ 5.314,55
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
MARIA VIANA DE LIMA
CPF 398.***.***-91
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 12:28Transitado em Julgado em 16/04/2026
22/04/2026, 12:28Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:28Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:27Decorrido prazo de MARIA VIANA DE LIMA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:18Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:44Publicado Intimação em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:44Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:18Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA VIANA DE LIMA REU: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6086927-29.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Fornecimento de Água, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Liminar, Cláusulas Abusivas]
24/03/2026, 00:00Julgado improcedente o pedido
26/02/2026, 11:05Conclusos para julgamento
25/02/2026, 09:38Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá
25/02/2026, 07:43Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2026, 07:43Expedição de Termo de Audiência.
24/02/2026, 11:22Documentos
Sentença
•26/02/2026, 11:05
Termo de Audiência
•24/02/2026, 11:22
Decisão
•27/10/2025, 07:50