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0037488-59.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO EVANGELISTA BRAGA DE SOUSA SALES
CPF 358.***.***-63
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2026, 09:35Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 09:35Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 00:06Juntada de Certidão
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BRAGA DE SOUSA SALES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:06Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BRAGA DE SOUSA SALES em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:33Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:33Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 11/02/2026.
13/02/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
13/02/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 08:58Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•09/02/2026, 08:58
TipoProcessoDocumento#225
•06/02/2026, 11:29
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 11:47
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#216
•27/06/2024, 14:15
TipoProcessoDocumento#53
•03/06/2024, 14:44
TipoProcessoDocumento#62
•03/05/2024, 12:05