6092658-06.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.347,79

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF 713.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 09:49

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:18

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 11:17

Juntada de Certidão

25/03/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:48

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092658-06.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:13

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 11:05

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 09:49

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Sentença

•27/02/2026, 13:13

Despacho

•09/02/2026, 09:05

Despacho

•09/02/2026, 09:05

Despacho

•18/11/2025, 10:41