6097150-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.773,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS

CPF 000.***.***-88

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 06/03/2026

24/03/2026, 12:20

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097150-41.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 09:13

Julgado procedente o pedido

09/02/2026, 09:13

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

25/01/2026, 19:43

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 09:13

Sentença

•09/02/2026, 09:13

Despacho

•18/12/2025, 16:30