6097991-36.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDesconto do DL 1.910/81Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.925,77

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSUE RODRIGUES LACERDA

CPF 840.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6097991-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSUE RODRIGUES LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte credora para dar emendar a inicial, devendo apresentar demonstrativo de cálculo e o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 12:14

Expedição de Notificação.

23/03/2026, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6097991-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSUE RODRIGUES LACERDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte credora para dar emendar a inicial, devendo apresentar demonstrativo de cálculo e o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

10/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 08:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 11:40

Distribuído por dependência

01/12/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 18:30

Decisão

•09/02/2026, 08:32

Documentos Sigilosos

•01/12/2025, 11:40