6104466-08.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.258,30

Orgao julgador

6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá

Partes do Processo

MARIA DILMA COSTA DAMASCENO

CPF 051.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 13:01

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 13:00

Juntada de Certidão

11/05/2026, 13:00

Decorrido prazo de VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104466-08.2025.8.03.0001. AUTOR: MARIA DILMA COSTA DAMASCENO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Relatório dispensado. A controvérsia dos autos gira em torno de saber se há abusividad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/04/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

10/04/2026, 15:49

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:04

Conclusos para decisão

25/03/2026, 08:24

Expedição de Termo de Audiência.

24/03/2026, 12:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2026 09:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.

24/03/2026, 12:01

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 15:49

Termo de Audiência

•24/03/2026, 12:01

Decisão

•19/01/2026, 15:53