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0050894-50.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO FERNANDES DA COSTA
CPF 013.***.***-84
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
12/03/2026, 09:10Baixa Definitiva
12/03/2026, 09:10Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:03Transitado em Julgado em 11/03/2026
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DA COSTA em 10/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:02Sentença confirmada
15/01/2026, 10:43Conclusos para decisão
12/01/2026, 12:09Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2026, 12:09Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
12/08/2024, 15:46Conclusos para admissibilidade recursal
12/08/2024, 12:21Documentos
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 09:05
TipoProcessoDocumento#229
•10/02/2026, 09:05
TipoProcessoDocumento#225
•15/01/2026, 10:43
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 15:46
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 16:47
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:11