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0051614-17.2022.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO GABRIEL VASCONCELOS LOBATO
CPF 034.***.***-88
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0051614-17.2022.8.03.0001. RECORRENTE: ANTONIO GABRIEL VASCONCELOS LOBATO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de ação o
11/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0051614-17.2022.8.03.0001. RECORRENTE: ANTONIO GABRIEL VASCONCELOS LOBATO/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de ação o
11/02/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/02/2023, 03:06Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.07
30/01/2023, 13:32Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 18:32:16 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de JEAN E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).
17/12/2022, 06:01Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 18:32:16 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de ALANA E SILVA DIAS (Advogado Auxiliar Autor).
17/12/2022, 06:01Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 18:32:16 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) via Escritório Digital de PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS (Advogado Autor).
17/12/2022, 06:01Certifico que a presente ação se encontra suspensa até a resolução do Conflito de Competência nº 182.013/AP (2021/0265302-5), tendo em vista a suspensão de todas as ações que tramitam com o mesmo tema, até finalizada a controvérsia da competência.
07/12/2022, 13:04Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 29/11/2022 18:32:16 - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: JEAN E SILVA DIAS Advogado Auxiliar Autor: ALANA E SILVA DIAS Advogado Autor: PAULO VICTOR ROSÁRIO DOS SANTOS
07/12/2022, 13:02Em Atos do Juiz. Verifica-se que a presente ação se relaciona com a interrupção do fornecimento de energia nos municípios do Estado do Amapá, ocorrida no mês de novembro/2020 e que, sobre o tema, foi suscitado conflito de competência perante o Superior Tribunal de (...)
29/11/2022, 18:32Tombo em 22/11/2022.
22/11/2022, 10:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELEUSA DA SILVA MUNIZ
22/11/2022, 10:53Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MICRO EMPRESA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3060863 - Protocolado(a) em 21-11-2022 às 16:18
21/11/2022, 16:18Documentos
Nenhum documento disponivel