6029166-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.550,97

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF 107.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 23:34

Transitado em Julgado em 06/03/2026

10/03/2026, 23:34

Juntada de Certidão

10/03/2026, 23:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029166-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE NILO SILVA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:36

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 22:28

Juntada de Petição de réplica

06/02/2026, 12:13

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/02/2026, 07:39

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•11/11/2025, 16:19

Despacho

•11/11/2025, 16:19

Decisão

•06/06/2025, 08:57

Decisão

•20/05/2025, 09:25