6091933-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 212.038,95

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISSANDRA MORAIS BARRETO

CPF 517.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE

OAB/AP 2871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 00:51

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6091933-17.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISSANDRA MORAIS BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Município de Macapá na qual alega, em resumo: - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE: não há comprovaçã

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, procedo a intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias.

11/02/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:44

Decisão

•14/11/2025, 19:59

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 23:07

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 23:07