6072934-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CICERA DOS SANTOS PANTOJA

CPF 415.***.***-91

Autor

MACAPAPREV

Terceiro

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

OAB/PA 16795•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 10:42

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/04/2026, 23:33

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:18

Processo Reativado

17/04/2026, 23:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/03/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 22:57

Juntada de Certidão

09/03/2026, 22:57

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CICERA DOS SANTOS PANTOJA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Intimação em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 08:15

Despacho

•12/09/2025, 11:28

Despacho

•12/09/2025, 11:28