6099230-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.350,24

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON SILVA DE ALMEIDA

CPF 725.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 12:32

Transitado em Julgado em 03/03/2026

05/05/2026, 12:30

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/03/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

14/03/2026, 08:58

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/03/2026, 08:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:15

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:32

Ato ordinatório

•05/05/2026, 12:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 09:16

Despacho

•16/03/2026, 11:13

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Despacho

•16/12/2025, 10:28

Despacho

•16/12/2025, 10:28