6001149-57.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.950,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT

CPF 226.***.***-72

Autor

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

VITOR HUGO MIRANDA BARBOSA

OAB/MG 239286•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO

RENATA LOIS MAYWORM AFONSO

OAB/RJ 120742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/05/2026

04/05/2026, 09:18

Juntada de Certidão

04/05/2026, 09:18

Decorrido prazo de RENATA LOIS MAYWORM AFONSO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de VITOR HUGO MIRANDA BARBOSA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:54

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA 1- Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6001149-57.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Overbooking] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PALMIRA DAS NEVES BITTENCOURT em face da

24/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 14:18

Retificado o movimento Conclusos para decisão

18/03/2026, 12:10

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2026, 10:54

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:12

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:18

Sentença

•09/03/2026, 07:40

Termo de Audiência

•03/03/2026, 10:25

Decisão

•21/01/2026, 13:45