6081276-16.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.426,60

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INGRID VIVIANE PUREZA DA SILVA

CPF 028.***.***-69

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:09

Juntada de Certidão

31/03/2026, 09:08

Expedição de Ofício.

29/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de INGRID VIVIANE PUREZA DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:21

Publicado Ato ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/03/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: INGRID VIVIANE PUREZA D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081276-16.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2026, 19:05

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 19:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de INGRID VIVIANE PUREZA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:15

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

•12/03/2026, 11:33

Ato ordinatório

•12/03/2026, 11:33

Sentença

•09/02/2026, 22:28

Despacho

•17/10/2025, 12:49