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6009934-08.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.645,14
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JAIMERSON RODRIGUES DOS SANTOS
CPF 010.***.***-12
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 16:09Recebida a emenda à inicial
18/03/2026, 16:09Conclusos para decisão
12/03/2026, 08:38Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
25/02/2026, 14:10Publicado Despacho em 12/02/2026.
25/02/2026, 14:10Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6009934-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAIMERSON RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à grat Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/02/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
10/02/2026, 15:20Conclusos para despacho
10/02/2026, 09:08Distribuído por sorteio
09/02/2026, 16:31Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2026, 16:31Documentos
Decisão
•18/03/2026, 16:09
Decisão
•18/03/2026, 16:09
Despacho
•10/02/2026, 15:20
Despacho
•10/02/2026, 15:20