6101682-58.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA

CPF 097.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME CAMPOS COELHO

OAB/DF 27810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 17/04/2026

24/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:42

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101682-58.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 10:36

Indeferida a petição inicial

13/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:20

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:18

Decisão

•19/12/2025, 11:46