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6003397-98.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
CELIO PONTES DA SILVA
CPF 226.***.***-72
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:03Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de CELIO PONTES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:05Decorrido prazo de CELIO PONTES DA SILVA em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:08Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:08Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
23/02/2026, 12:42Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 13/02/2026.
23/02/2026, 12:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 12:33Prejudicado o recurso CELIO PONTES DA SILVA - CPF: 226.225.862-72 (RECORRENTE)
11/02/2026, 09:55Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 12:33
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 09:55
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 15:37
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 15:10
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:42
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 10:34
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 08:59
TipoProcessoDocumento#64
•13/03/2023, 10:59