6104183-82.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

MAYCON VINICIUS BARBOSA ABREU

CPF 606.***.***-02

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

TEO AZEVEDO SOUSA

OAB/MA 24314•Representa: ATIVO

THALIA AZEVEDO SOUSA

OAB/MA 29078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/04/2026, 14:20

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 14:19

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:19

Decorrido prazo de MAYCON VINICIUS BARBOSA ABREU em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6104183-82.2025.8.03.0001. AUTOR: MAYCON VINICIUS BARBOSA ABREU REU: MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por MAYCON VINICIUS BARBOSA ABREU em face do MUNICÍPIO DE MACAPÁ e do ESTADO DO AMAPÁ, objetivando o agendamento e

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2026, 09:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/03/2026, 09:36

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 22:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:26

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:26

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 22:29

Decisão

•26/02/2026, 11:47

Sentença

•10/02/2026, 13:55

Decisão

•14/01/2026, 21:25

Despacho

•12/01/2026, 09:56

Decisão

•27/12/2025, 20:46

Outros Documentos

•27/12/2025, 19:52