6002650-50.2025.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.574,17

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

DANIELLI DA COSTA SILVA

CPF 006.***.***-19

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/04/2026, 14:58

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 12:37

Juntada de Certidão

14/04/2026, 12:37

Decorrido prazo de DANIELLI DA COSTA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002650-50.2025.8.03.0011. REQUERENTE: DANIELLI DA COSTA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. A parte autora foi contratada a título precário pelo requer Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 10:51

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 18:04

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de réplica

07/03/2026, 18:52

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•14/04/2026, 14:58

Sentença

•16/03/2026, 18:04

Decisão

•14/11/2025, 14:26