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6000083-45.2026.8.03.0000
Conflito de competência cívelConflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Partes do Processo
3 VARA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPA
VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE MACAPA
GREGOLLI DOS SANTOS GOES
CPF 025.***.***-40
Advogados / Representantes
HELVIO DOS SANTOS FARIAS
OAB/AP 2716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:15Transitado em Julgado em 31/03/2026
16/04/2026, 12:15Juntada de Certidão
16/04/2026, 12:15Proferido despacho de mero expediente
16/04/2026, 12:03Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/04/2026, 11:56Conclusos para despacho
16/04/2026, 11:56Conclusos para decisão
13/04/2026, 07:22Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:32Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 08:27Expedição de Certidão.
16/03/2026, 08:24Juntada de Petição de manifestação do ministério público
15/03/2026, 19:53Confirmada a comunicação eletrônica
15/03/2026, 19:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6000083-45.2026.8.03.0000. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 08 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: 3ª VARA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR DA COMARCA DE MACAPÁ SUSCITADO: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ, GREGOLLI DOS SANTOS GOES Ementa. Conflito negativo de competência. Tribunal do júri. Tentativa de homicídio qualificado. Tráfico de drogas. Desclassificação na fase do judicium accusationis. Prova audiovisual (imagens de câmeras de segurança). A
12/03/2026, 00:00Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•16/04/2026, 12:03
TipoProcessoDocumento#74
•10/03/2026, 13:23
TipoProcessoDocumento#63
•27/01/2026, 08:44
TipoProcessoDocumento#64
•13/01/2026, 10:38