6088879-43.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.033,02

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONATHAN RAFAEL DE JESUS DA SILVA

CPF 013.***.***-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 04/03/2026

11/03/2026, 11:27

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de JONATHAN RAFAEL DE JESUS DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

14/02/2026, 01:12

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6088879-43.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JONATHAN RAFAEL DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O r Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 14:35

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:52

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/01/2026, 09:08

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:16

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Sentença

•11/02/2026, 14:35

Despacho

•10/11/2025, 09:40

Despacho

•10/11/2025, 09:40