0016343-44.2022.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

PERPETUA DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS

CPF 324.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de PERPETUA DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:39

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:29

Prejudicado o recurso PERPETUA DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS - CPF: 324.930.372-00 (RECORRENTE)

10/02/2026, 13:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 11:29

TipoProcessoDocumento#225

•10/02/2026, 13:55

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2024, 12:06

TipoProcessoDocumento#64

•14/06/2024, 13:13

TipoProcessoDocumento#64

•13/06/2024, 16:52

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:12

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 14:12

TipoProcessoDocumento#53

•20/05/2024, 14:05

TipoProcessoDocumento#62

•24/04/2024, 12:12