6082702-63.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.386,66

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCELINO BRITO DE OLIVEIRA

CPF 316.***.***-04

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/03/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

02/03/2026, 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

22/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 15:12

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082702-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOCELINO BRITO DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2026, 12:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/02/2026, 12:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:45

Documentos

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 15:12

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 15:12

Documento de Comprovação

•20/02/2026, 15:12

Decisão

•03/02/2026, 12:13

Decisão

•10/10/2025, 10:38

Outros Documentos

•08/10/2025, 17:47

Outros Documentos

•08/10/2025, 17:47