0039402-95.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

OSMAR VIEIRA DOS SANTOS

CPF 594.***.***-20

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:07

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:05

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR VIEIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:46

Prejudicado o recurso OSMAR VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 594.990.792-20 (RECORRENTE)

12/02/2026, 08:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 11:46

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 08:22

TipoProcessoDocumento#64

•15/08/2024, 09:46

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2024, 20:36

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 06:12

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 06:12

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 13:17

TipoProcessoDocumento#62

•03/05/2024, 12:05