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6000450-71.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA BENEDITA ALMEIDA BAIA
CPF 805.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 11:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 11:05Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALMEIDA BAIA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA BENEDITA ALMEIDA BAIA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:07Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 11:53Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:53
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2024, 20:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 08:13
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#53
•26/06/2024, 14:58
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:11
TipoProcessoDocumento#64
•24/01/2023, 12:51