6001522-90.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

ANTONIO PINHEIRO DA SILVA

CPF 163.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 13:08

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:40

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 11:52

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 11:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 11:52

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 11:44

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:28

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 17:07

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#216

•19/06/2024, 10:42

TipoProcessoDocumento#53

•22/05/2024, 08:27

TipoProcessoDocumento#62

•29/04/2024, 09:33

TipoProcessoDocumento#205

•25/04/2024, 10:06

TipoProcessoDocumento#62

•18/03/2024, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•14/03/2023, 09:42