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0007944-26.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON BRENO MENDONCA DE ALMEIDA
CPF 050.***.***-12
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:09Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:09Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JEFERSON BRENO MENDONCA DE ALMEIDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de JEFERSON BRENO MENDONCA DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:27Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:27
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 11:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 19:22
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 17:07
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 11:28