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0053224-54.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ORIELSON PICANCO DOS SANTOS
CPF 016.***.***-38
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/04/2026, 12:59Recebidos os autos
17/03/2026, 13:00Processo Reativado
17/03/2026, 13:00Juntada de decisão
17/03/2026, 13:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/06/2024, 13:37Juntada de Petição de Contra-razões
15/06/2024, 14:31Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2024, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024, 15:18Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024, 13:25Conclusos para decisão
04/06/2024, 07:14Decorrido prazo de PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:18Juntada de Petição de Recurso inominado
29/05/2024, 14:44Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024, 12:34Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•11/02/2026, 08:32
Decisão
•20/06/2024, 15:20
Decisão
•20/06/2024, 10:01
Outros Documentos
•15/06/2024, 14:31
Outros Documentos
•15/06/2024, 14:31
Decisão
•04/06/2024, 13:25
Documento de Comprovação
•29/05/2024, 14:44
Sentença
•06/05/2024, 12:18