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0000653-60.2022.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
LAURITA CORREIA XAVIER
CPF 817.***.***-34
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:25Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:25Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LAURITA CORREIA XAVIER em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LAURITA CORREIA XAVIER em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:33Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:33
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 10:24
TipoProcessoDocumento#53
•15/07/2024, 10:37
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 11:56