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6000805-81.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO FRANCA DOS SANTOS
CPF 010.***.***-30
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:09Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:09Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:01Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de EDUARDO FRANCA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:01Decorrido prazo de EDUARDO FRANCA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:39Prejudicado o recurso EDUARDO FRANCA DOS SANTOS - CPF: 010.230.742-30 (RECORRENTE)
12/02/2026, 11:45Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:39
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•10/07/2024, 11:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 19:26
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 18:59
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:40
TipoProcessoDocumento#64
•01/02/2023, 11:57