6085308-64.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 70.362,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODALENE PEREIRA MARTINS

CPF 032.***.***-84

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN PINHEIRO SENA

OAB/AP 5186•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/05/2026, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 11:21

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de recurso inominado

20/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6085308-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ODALENE PEREIRA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por ODALENE PE

13/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 12:36

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 11:21

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 11:28

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 11:28

Documento de Comprovação

•20/04/2026, 11:28

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Sentença

•10/04/2026, 12:36

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 16:14

Documento de Comprovação

•12/02/2026, 16:14

Sentença

•12/02/2026, 12:42

Sentença

•12/02/2026, 12:42

Decisão

•17/11/2025, 12:49

Decisão

•17/11/2025, 12:49

Despacho

•24/10/2025, 11:10

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•17/10/2025, 15:04