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0004801-29.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEIA LUCIANA DA SILVA FERREIRA
CPF 415.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 08:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 08:52Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:02Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CLEIA LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:02Decorrido prazo de CLEIA LUCIANA DA SILVA FERREIRA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:41Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:45Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:45
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•01/08/2024, 13:45
TipoProcessoDocumento#53
•04/06/2024, 14:21
TipoProcessoDocumento#62
•06/05/2024, 12:21