6000693-12.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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Partes do Processo

JORGE MIRANDA DE FREITAS

CPF 140.***.***-53

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/03/2026, 09:08

Baixa Definitiva

17/03/2026, 09:08

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JORGE MIRANDA DE FREITAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JORGE MIRANDA DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

23/02/2026, 12:41

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:01

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 08:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/02/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#225

•11/02/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•14/08/2024, 09:41

TipoProcessoDocumento#53

•14/06/2024, 14:12

TipoProcessoDocumento#62

•14/03/2024, 21:04

TipoProcessoDocumento#64

•13/02/2023, 09:58