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0018353-61.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENO RAFAEL SANTANA DUARTE
CPF 010.***.***-27
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:07Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:07Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de BRENO RAFAEL SANTANA DUARTE em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:03Decorrido prazo de BRENO RAFAEL SANTANA DUARTE em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 12:58Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 12:58
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•07/08/2024, 16:20
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 14:20
TipoProcessoDocumento#216
•11/06/2024, 14:20
TipoProcessoDocumento#53
•20/05/2024, 14:18
TipoProcessoDocumento#62
•24/04/2024, 12:12