6098291-95.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FLORILENE DO SOCORRO SODRE ARAUJO

CPF 717.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:26

Transitado em Julgado em 15/04/2026

16/04/2026, 12:26

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de FLORILENE DO SOCORRO SODRE ARAUJO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:13

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:12

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098291-95.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FLORILENE DO SOCORRO SODRE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Pretende a parte reclamante o recebimento de auxílio j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:19

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 12:19

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:46

Decorrido prazo de FLORILENE DO SOCORRO SODRE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:11

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Sentença

•23/03/2026, 12:19

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Despacho

•15/12/2025, 13:35

Despacho

•15/12/2025, 13:35