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6001206-14.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL PROGENIO DOS SANTOS
CPF 910.***.***-04
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 13:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 13:17Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 01:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 01:03Decorrido prazo de MANOEL PROGENIO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:03Decorrido prazo de MANOEL PROGENIO DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:40Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 13:04Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 13:04
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•08/07/2024, 08:33
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:38
TipoProcessoDocumento#216
•04/07/2024, 17:38
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 11:00
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 20:55
TipoProcessoDocumento#64
•23/11/2022, 09:09