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6000233-28.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
CASSIA DO ESPIRITO SANTO MOURA
CPF 017.***.***-66
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2026, 09:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/03/2026, 09:13Transitado em Julgado em 17/03/2026
17/03/2026, 00:04Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de CASSIA DO ESPIRITO SANTO MOURA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:04Decorrido prazo de CASSIA DO ESPIRITO SANTO MOURA em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 12/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
23/02/2026, 12:41Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 19/02/2026.
23/02/2026, 12:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 13:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2026, 13:02Negado seguimento a Recurso
11/02/2026, 08:32Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•12/02/2026, 13:02
TipoProcessoDocumento#225
•11/02/2026, 08:32
TipoProcessoDocumento#64
•14/08/2024, 09:43
TipoProcessoDocumento#216
•12/08/2024, 14:19
TipoProcessoDocumento#64
•19/07/2024, 08:25
TipoProcessoDocumento#53
•18/07/2024, 09:39
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•18/01/2023, 12:17