6009099-20.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 27.457,64

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAMEU WAIAPI

CPF 538.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:10

Transitado em Julgado em 12/02/2026

24/02/2026, 09:10

Juntada de Certidão

24/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:11

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009099-20.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NAMEU WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. Nos termos do artigo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

12/02/2026, 13:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:58

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 07:58

Conclusos para despacho

09/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:28

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2026, 09:27

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:16

Sentença

•12/02/2026, 13:16