6097618-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 3.810,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FLORILENE DO SOCORRO SODRE ARAUJO

CPF 717.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 09/03/2026

13/03/2026, 19:25

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de FLORILENE DO SOCORRO SODRE ARAUJO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:49

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097618-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FLORILENE DO SOCORRO SODRE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:18

Julgado procedente o pedido

12/02/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/12/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 02:39

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 13:18

Sentença

•12/02/2026, 13:18

Despacho

•12/12/2025, 08:53

Despacho

•12/12/2025, 08:53